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31 de Março de 2020

Mediação

Perguntas e respostas

Alexandra Caporale Silva, Advogado
há 2 meses

1. O QUE É A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E QUEM PODE FAZER USO DELA?

A mediação é um método de resolução de conflitos especialmente indicado para situações em que as pessoas (físicas e/ou jurídicas) mantenham relações continuadas no tempo. Consiste em uma prática pautada em regras de confidencialidade, de adesão voluntária, focal e, geralmente, de curta duração comparado a um processo judicial. Na mediação, um terceiro imparcial e sem poder de decisão (mediador) facilita a comunicação entre duas ou mais pessoas (mediados) em situação de conflito, para que essas, encontrem soluções satisfatórias para suas divergências.

2. QUAIS SÃO OS TIPOS DE MEDIAÇÃO POSSÍVEIS?

De acordo com a lei 13.140/2015, a mediação pode ser judicial, a que ocorre dentro do poder judiciário; ou extrajudicial, toda aquela que ocorre fora do judiciário, pode ser, por exemplo, mediação comunitária, ou aquela feita puramente em escritório de advocacia ou ainda, feita em câmaras privadas e nesses casos aplica-se a lei 13.140/2015.

E tem a mediação pré-processual e processual, a primeira é aquela que ocorre quando ainda não tem iniciado um processo judicial, no caso da segunda trata-se daquela que já existe um processo em tramitação e quando é feita a audiência de mediação no CEJUSC vai para um juízo ou vara. Essas poderão ocorrer tanto nos centros judiciários de solução de conflitos, quanto nas varas ou juízos.

3. QUAIS CONFLITOS PODEM SER SOLUCIONADOS POR MEIO DA MEDIAÇÃO?

Poderá ser objeto de mediação qualquer conflito que verse sobre direitos disponíveis ou sobre direitos indisponíveis que admitam transação. Portanto, qualquer conflito ou parte dele que possa ser solucionado por meio do diálogo pode ser submetido ao procedimento de mediação, como, por exemplo, os de natureza interpessoal, familiar, escolar, contratual e comunitária (conflitos de vizinhança, divórcio, responsabilidade parental e contratos de locação e outros).

4. QUAIS AS VANTAGENS DA MEDIAÇÃO PARA OS MEDIADOS, ADVOGADOS, JUDICIÁRIO E SOCIEDADE?

Para os mediados: Redução do tempo de duração da demanda; reestabelecimento do diálogo; redução do desgaste emocional e do custo financeiro; maior compromisso no cumprimento do acordo (responsabilização); empoderamento no que tange à resolução do litígio; segurança jurídica (homologação judicial), ou seja, mesmo valor de uma sentença judicial, já que é feito o pedido de homologação no judiciário.

Para os advogados: Ampliação de possibilidades de atuação podendo ser mediador (desde que capacitado e habilitado); Agilidade no recebimento dos honorários advocatícios; clientes satisfeitos com os resultados; redução de burocracia e procedimentos judiciais; reconhecimento profissional diferenciado (advocacia moderna/contemporânea).

Para o judiciário: Desafogamento do poder judiciário; maior agilidade na justiça; efetividade processual; celeridade processual.

Para a sociedade: promoção de ambientes mais colaborativos; multiplicação da cultura da paz; redução do desgaste emocional e financeiro; resolução do conflito mais rápido que o processo judicial.

5. QUEM PODE SER MEDIADOR?

Os requisitos mínimos são: pessoa capaz, graduada a pelo menos 2 anos em curso superior e que tenha obtido capacitação mínima em escola ou instituição de formação de mediadores, reconhecida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados-ENFAM ou pelos Tribunais de justiça. Nesse último caso, com o respectivo certificado, poderá requerer sua inscrição no Cadastro Nacional, Conselho Nacional de Justiça-CNJ, Tribunal de Justiça ou de Tribunal Regional Federal.

6. QUAL PAPEL DO ADVOGADO NO PROCEDIMENTO DA MEDIAÇÃO?

O papel do advogado consiste em preparar seu cliente para a sessão de mediação, prestando esclarecimentos necessários sobre o procedimento e seus direitos e deveres, vantagens e desvantagens. Deve, ainda, prestar orientações jurídicas sobre o assunto antes, durante e depois da sessão de mediação, uma vez que o mediador não pode fazer quaisquer esclarecimentos legais durante o procedimento, ainda que seja advogado.

7. CASO A AÇÃO JUDICIAL JÁ TENHA SIDO INICIADA, PODE-SE RECORRER A MEDIAÇÃO?

Sim, inclusive em qualquer fase do processo.

8. QUAIS OS EFEITOS DO ACORDO CELEBRADO NO PROCEDIMENTO DE MEDIAÇÃO?

No caso da mediação judicial, o acordo é reduzido a termo e homologado por sentença pelo juiz, constituindo título executivo judicial. Já a mediação extrajudicial, o acordo firmado terá efeito de contrato, portanto, título executivo extrajudicial, podendo ser objeto de execução pelo poder judiciário.

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Alexandra Caporale

Advogada e Mediadora Judicial/extrajudicial

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Fonte:

Livreto “Mediação e conciliação-Vamos repensar a Ordem Jurídica Nacional?”, produzido pela comissão de mediação e conciliação da 13ª subseção da OAB/MG.

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