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31 de Março de 2020

Direito Agrário e do Agronegócio

Alexandra Caporale Silva, Advogado
há 2 meses

DIREITO AGRÁRIO E DIREITO DO AGRONEGÓCIO

1. O QUE É DIREITO DO AGRONEGÓCIO E DIREITO AGRÁRIO?

Direito Agrário é o ramo do Direito que visa o estudo das relações entre o homem e a propriedade rural. Hoje o Direito Agrário acompanha a evolução do Direito Ambiental, na medida em que vai sendo estudado sob as novas teorias Geopolíticas. As formas hoje existentes de direito alternativas, vem surgindo com a evolução de novas ideias e novos estudos interdisciplinares. Trazendo da História e dos conhecimentos Geográficos as ideias sobre a relação entre o Homem e a terra rural, o próprio homem foi criando regras jurídicas para disciplinar seu comportamento sobre o meio ambiente em que vive, para que utilize da topografia regional de maneira adequada. À luz da Geopolítica, o Direito Agrário se inter-relaciona primeiro com o Direito ambiental e depois com o Direito Territorial e o Direito internacional. Há ainda a perspectiva de um Direito Agroambiental, introduzindo percepções ecológicas na construção do Direito Agrário, de modo que se estuda não somente as questões relativas ao agronegócio, mas também as dimensões da proteção ambiental, bem como, os impactos ambientais da agricultura. O Direito Agrário está previsto no Brasil entre os artigos 184 e 191 da Constituição Federal. Em sua competência está a definição das políticas de uso do solo, a Reforma Agrária, a definição do que é minifúndio, latifúndio - medidas em porções ideais considerando aquilo que seja uma faixa de terra capaz de assegurar a sustentabilidade de um núcleo familiar mínimo, em cada tipo de terreno - nalgumas legislações chamadas de módulo rural. No Brasil o diploma legal principal a disciplinar o Direito Agrário é o Estatuto da Terra.

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Alexandra Caporale

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Fonte: Wikipédia

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