...DE SUA EFETIVIDADE PROCESSUAL Alexandra Caporale Da Silva[1] RESUMO O presente trabalho analisa o ... ... Conselho Nacional de Justiça. Palavras-chave: Garantias fund... ...solução de litígios. Mediação. RESUMEN El estudio se centra en la rel... ... jurisprudencia sobre el tema. Palabras-clave: Las garantías ... ...lución de disputas. Mediación. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO. 2 GARANTIAS FUND... ...IDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIAS. 1 INTRODUÇÃO No Brasil atual, muito se tem ... ... do sistema heterocompositivo. O que se tem percebido, de aco... ...satisfatória para a sociedade. Conforme os anos passam, é sab... ...ez na solução dessas demandas. Após a EC 45/2004, a celeridad... ... diante do cenário processual. Em relação à metodologia adot... ... o presente artigo científico. Esse estudo é dividido em trê... ... adequar-se aos tempos atuais. A segunda parte foi reservada ... ...portância da mediação no NCPC. No terceiro momento, aludiu-se... ... resultados para o Judiciário. Ressalte-se que, por se tratar... ...ara a sociedade na atualidade. 2 GARANTIAS FUNDAMENTAIS DE P... ...ja, o objeto dessas garantias. Assim sendo, por direitos fun... ...na hipótese de desrespeitados. De acordo com Araújo e Nunes J... ... cumulativa; e irrenunciáveis. Esses direitos positivados no ... ...dade e evolução de cada grupo. Nos ensinamentos de Schimitt (... ...o de proteção ou de segurança. De acordo com Bonavides (2000,... ...mento de direitos e garantias. As garantias fundamentais proc... ...tidor para a efetivação deles. De acordo com Silva (2015, p. 191): O conjunto de garantias dos di... ...ção dos direitos fundamentais. Além disso, as garantias surgi... ...tui sua própria razão de ser”. Ainda de acordo com Greco Filh... ...a-se o valor da pessoa humana. Com a vigência do Código de Pr... ...ossa Carta promulgada em 1988. Muitas são as garantias consti... ...das principalmente à Mediação. Importante salientar a consti... ...mas preconizados na Lei Maior. Assim dispõe o artigo 1º do at... ... as disposições deste Código”. De acordo com os ensinamentos ... ...alidade como objeto de tutela. 2.1 MODALIDADES DE GARANTIAS PROCESSUAIS Quando se fala em garantias do... ...dade e efetividade processual. Com o advento da Emenda Consti... ...s constitucionais processuais. Assim diz o artigo 7º dessa Em... ...de na prestação jurisdicional. Uma garantia processual que le... ...e cara, é extremamente morosa. Segundo o Conselho Nacional de... ...ndas está na Justiça estadual. Diante dessa situação, criaram... ...ão dos juizados especiais etc. Atualmente, com a vigência do ... ...16, p.86), o acesso à Justiça, Deve ser interpretado compree... ...s que convergem para esse fim. Outra modalidade de garantia p... ... duração razoável do processo. Nesse mesmo sentido, o Código ... ...uída a atividade satisfativa”. Para Teodoro Júnior et al. (2... ... efetiva resolução do direito. Entende-se por duração razoáve... ...tenderá em cada caso concreto. Nos termos de Nery Junior (201... ...s judiciais e administrativas. Consoante Medina (2016, p.134... ... tempo hábil, e não retardado. No dicionário de Holanda (200... ...medido, 3. Sensato, ponderado. Além de um prazo razoável, o p... ...nda leva para ser solucionada. Diante de tal situação a celer... ...a em discussão neste trabalho. Desse modo, entende-se por cel... ...a mediante cada caso concreto. No caso da efetividade process... ...retendida pelo jurisdicionado. 2.2 PRINCÍPIOS E PRECEDENTES NO NOVO CPC Segundo Nunes (2011, p. 117) e... ...obedecer aos seus fundamentos. A nossa Constituição é dotada ... ...institutos, ou seja, para ele: Tanto regras quanto princípios... ...entre duas espécies de normas. O Pacto de San José da Costa R... ...idade inerente ao ser humano”. Igualmente, um dos fundamento... ...tam esse preceito fundamental. Com o atual Código de Process... ...tucionais e do processo civil. Acima de tudo, o Estado é base... ... ao momento de sua existência. Princípios, sob a ótica de Str... ...tado em relação ao particular. Além dos princípios norteadore... ...e têm significados diferentes. De acordo com Mitidiero (2016,... ...torgar significado ao Direito. Nos termos de Mitidiero (2016,... ...prios magistrados do tribunal. Com o advento da EC 45/2004, p... ...Direito uniformizado e seguro. O Direito atual é uma prática ... ...e lhe determina o significado. A maior e mais importante cara... ...ece o artigo 927 do atual CPC. O artigo 6º do CPC diz que o o... ...o à solução do caso às partes. Importante salientar que o leg... ...islação tal qual interpretada. Para Mitidiero (2016, p. Digit... ...pre dirimir sobre sua acepção. O sistema de precedentes trata... ...a isonômica perante o Direito. Com a congruência do precedent... ...de apelação e Cortes Supremas. Sistema de precedentes judicia... ...gualdade e segurança jurídica. 2.3 INSTRUMENTALIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAL O antigo modelo processual int... ...itutos, princípios e soluções. Nos tempos atuais, em que a co... ...esultado entregue à sociedade. Segundo Dinamarco (2008, p.25): Aprimorar o serviço jurisdicio... ...ico-substanciais da sociedade. Na visão de Dinamarco (2016, ... ...esso gira em torno de pessoas. Consoante Dinamarco (2016, p.3... ...alidade do sistema processual. Na atualidade, de acordo com D... ...eus propósitos institucionais. Pois a efetividade do processo... ...dade (DINAMARCO, 2016, p.320). Por fim, destaca-se que a bus... ...íduos e dos agentes do poder”. 3 MEDIAÇÃO E FORMAS ADEQUADAS ... ...ormas de solução de conflitos. Métodos adequados são aqueles ... ...caso e solucione seu conflito. É equivocado referir-se a outr... ...a para a solução de conflitos. Os processualistas, quando fal... ...rtes e realizará a jurisdição. Essa ideia decorre da necessid... ...andista e mais conciliatória”. O Conselho Nacional de Justiça... ...oas efetivamente qualificadas. A resolução 125/2010 do CNJ (B... ...o “rosto” do Poder Judiciário. Por trás do Novo Código de Pro... ...édio de uma atuação do Estado. De acordo com Azevedo (2016, p... ...centro de harmonização social. 3.1 CONCEITOS DE MEDIAÇÃO A partir da criação da EC 45/2... ...iário (CNJ, 2016, p. Digital). Como consequência, no dia 26 d... ...o e conciliação com veemência. A Lei nº 13.140/2015, artigo 1... ...ionadas pelas próprias partes. Para o novo Código no artigo 1... ...ão consensual do seu conflito. De acordo com a Lei nº 13.140 ... ...tos quanto nas varas e juízos. 3.2 LEI DE ARBITRAGEM A Lei que disciplina a arbitra... ...io seu cumprimento entre elas. De acordo com Donizetti (2016, p.173): A arbitragem consiste no julg... ... que o processo jurisdicional. Na Justiça arbitral, é possíve... ...omparada à jurisdição estatal. Além da rapidez nas decisões, ... ...sse conflito de modo pacífico. Consoante Cunha (2013, p.76), ... ...as internacionais de comércio. Além disso, a sentença arbitra... ... condenação advinda do Estado. 3.3 MEDIAÇÃO E O SEU PAPEL NO NOVO CPC O sistema de Justiça no Brasil... ...culados ao Código de Processo. É sabido que, no Poder Judiciá... ...e demandas heterocompositivas. Há determinados momentos em qu... ...há regulamentação legislativa. O processo dificulta sobremane... ... dos ânimos já é irreversível. De acordo com Muszkat (2003, p.34): A mediação como método pacífi... ...ndo a disputa e o antagonismo. O propósito do legislador ao t... ...idade da participação do juiz. O artigo 3º (2015, CPC, p.24),... ...cultura do consenso prevaleça. À medida que, por meio da medi... ...satisfação continua existindo. O fundamento principal da exis... ...s pessoas ao Poder Judiciário. Esses métodos adequados, quais... ... Justiça social, pelo diálogo. Por óbvio, não se dispensaram ... ...rável de uma decisão judicial. Percebe-se, de maneira incisiv... ... também o consentimento mútuo. 4 EFETIVIDADE PROCESSUAL Muitos foram os direitos posit... ...reitos por meio do Judiciário. Segundo Barroso (2009, p.82-83), A efetividade significa, por... ...e o “ser“ da realidade social. No entendimento de Silva (2013... ...er social em seus julgamentos. Um dos importantes obstáculos... ... jurisdicional justa e rápida. A partir dessa conscientização... ...diação, objeto deste trabalho. 4.1 FINALIDADE DO PROCESSO Segundo Mitidiero (2013, p.56)... ...uo perante o Poder Judiciário. Antes do novo Código de Proces... ...sive o perecimento do direito. A partir da vigência da Lei nº... ...l e a humanização do processo. Atualmente, o processo, sob a ... ... Federativa do Brasil [...] ”. A sociedade naturalmente se tr... ... todos compreendam o processo. Segundo Mitidiero (2011, p.171... ...rtante finalidade do processo: Fora nosso intento propor a or... ...as diversas fases do processo. Muito mais do que isso, a fina... ...a publicidade e a eficiência”. Por fim, de acordo com Azevedo... ...atores que levaram à disputa”. Percebe-se então que, atualme... ...indo a efetividade processual. 4.2 MEDIAÇÃO COMO FORMA EFETIVA DE SOLUÇÃO DE LITÍGIOS O Poder Judiciário passa por u... ... trás do contexto do conflito. De acordo com a estatística da... ...a e seis) de congestionamento. A mediação pode ser apresentad... ...litador da comunicação apenas. Apesar de a mediação ter como ... ...ongestionamento do Judiciário. A mediação pré-processual e ex... ...com o ressentimento instalado. Segundo dados estatísticos da ... ...ultando em 57,95 % de acordos. No ano de 2016, de acordo com ... ...pré-processual ficou em 35,55. Observando a variação na porce... ...l se igualam na produtividade. Por fim, importante ressaltar... ...a e dinâmica processual atual. 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS Diante do exposto, não há dúvi... ...es dos problemas da sociedade. É inadmissível que a solução d... ..., ou a liberdade do indivíduo. O Judiciário acumula hoje apro... ...cia a aspectos procedimentais. O sistema Judiciário, atualmen... ...ade e se tornam ultrapassadas. A partir de 1988 houve um gran... ... tornam o sistema ineficiente. Para se ter efetividade proces... ... tempo hábil e de forma justa. O modelo processual anterior ... ...a-se a efetividade processual. E para solucionar esses confli... ...que é temática desse trabalho. A mediação é tratada com veemê... ...sidade da presença de um juiz. Outro ponto positivo da mediaç... ... no Judiciário no ano passado. Por fim, conclui-se que, diant... ...processual para os envolvidos. REFERÊNCIAS ABNT Associação Brasileira de ... ...04.2011. Rio de Janeiro, 2011. AGUIAR, Ana Lúcia de. História... ...os. São Paulo: Pillares, 2010. ALEXY, Robert. Teoria dos dire... ...a. São Paulo: Malheiros, 2015. BARROSO, Luís Roberto. O Direi... ...Rio de Janeiro: Renovar, 2009. BONAVIDES, Paulo. 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